5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
22/12/2023
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 22/12/2023
Sessão: 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 22 de Dezembro de 2023
Presidente: Alexandre Augusto de Almeida
Estiveram presentes os parlamentares: Alexandre Augusto de Almeida, Francisco Clair Moreira, Joaquim Claudenisio Pinheiro, José Gerlucio Pinheiro, Ilcivan Maciel, Francisco Leonardo Bezerra Rolim, Antônia Luzilene Ferreira, José Valdeci da Silva, José Wires Severo Bezerra,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Urgente número 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que Altera dispositivo da Lei Nº 553/2023 de 13 de Março de 2023 e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Modificativa número 002 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Clair Moreira, Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, Parlamentar Ilcivan Maciel, Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Modifica a redação dos arts. 1º e 2 º Projeto de Lei nº035/2023. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária - Urgente número 037 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que Dispõe sobre a concessão de adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Deputado Irapuan Pinheiro e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Urgente número 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que Dispõe sobre o Rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde da parcela dos recursos repassados pela União ao Município de Deputado Irapuan Pinheiro para cumprimento do Piso Salarial profissional da categoria, a título de incentivo financeiro adicional, no exercício de 2023, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Urgente número 039 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial do Transporte Escolar (GETE) para os motoristas da frota de transporte escolar de Deputado Irapuan Pinheiro-CE e dá outras Providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Urgente número 040 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que Cria o programa de Bolsas Tutoria/Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Deputado Irapuan Pinheiro e dá outras Providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada